Publicada em 05 de fevereiro de 2026
A recente promulgação da Lei Complementar 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, trouxe consigo o conceito de devedor contumaz. Até então, a caracterização dessa figura era...
Leia na integraPublicada em 05 de fevereiro de 2026
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 3ª feira (3.fev.2026) que o sistema de split payment (recolhimento automático dos tributos) deve estar pronto “no meio do ano”. O chefe do...
Leia na integraPublicada em 05 de fevereiro de 2026
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo que estabelece o prazo para a emissão retroativa do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde). A medida foi formalizada por meio do Ato...
Leia na integraPublicada em 04 de fevereiro de 2026
O período oficial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 ainda está longe de começar e as regras oficiais para a declaração deste ano não foram divulgadas pela Receita Federal, mas ainda...
Leia na integraPublicada em 04 de fevereiro de 2026
A promessa de valores “esquecidos” disponíveis para saque voltou a ser usada como isca em esquemas de fraude digital. Mensagens que sugerem a existência de recursos a receber do governo, liberações...
Leia na integraPublicada em 04 de fevereiro de 2026
Para muitos empreendedores, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é apenas um número burocrático. No entanto, ele é o coração pulsante de qualquer negócio no Brasil. Quando esse...
Leia na integraPublicada em 04 de fevereiro de 2026
O Governo Federal dá início, no próximo dia 15 de fevereiro, ao cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. A estimativa é que cerca de 26,9 milhões de...
Leia na integraPublicada em 04 de fevereiro de 2026
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, na segunda-feira (26), a nova Cartilha Orientativa da Apuração do IBS (volume 2), da Reforma Tributária. O material é voltado para orientar os contribuintes sobre a...
Leia na integraPublicada em 04 de fevereiro de 2026
A partir desta semana, os correntistas podem pedir a portabilidade de crédito via open finance, com a transferência de empréstimos entre instituições financeiras de forma totalmente digital, diretamente pelos...
Leia na integraPublicada em 04 de fevereiro de 2026
A transferência de quotas entre membros de uma sociedade limitada só produz efeitos em relação a terceiros a partir da sua averbação no registro competente. Essa regra, que está no artigo 1.057 do...
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